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Walter Carneiro Junior diz que criação das unidades regionais de saneamento fortalece o setor em MS

O governador Reinaldo Azambuja sancionou o Projeto de Lei 5.989, que institui duas Unidades Regionais de Saneamento Básico, conforme a edição desta quinta-feira (15), do Diário Oficial do Estado.
Escrito por ACOM/SANESUL
15/12/2022 11:17:10    


O diretor-presidente da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), Walter Carneiro Júnior, avaliou nesta quinta-feira (15) que a criação das unidades regionais de saneamento fortalece o setor de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário em todo Estado.  

O governador Reinaldo Azambuja sancionou o Projeto de Lei 5.989, que institui duas Unidades Regionais de Saneamento Básico, conforme a edição desta quinta-feira (15), do Diário Oficial do Estado.

“A criação das unidades fortalece a implementação do marco regional, e Mato Grosso do Sul, mais uma vez, sai na frente e, com isso, o nosso trabalho vai ficar cada vez mais presente na vida dos sul-mato-grossenses”, afirmou Walter Carneiro Júnior.

A criação das Unidades Regionais atende exigência do Marco Legal do Saneamento Básico.

De acordo com a lei, sancionada pelo governador, a primeira das unidades conta com 66 municípios e a outra com 13.

A ideia é que os municípios atendidos pela Sanesul e os que compreendem as SAAEs (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) – Bandeirantes, Bela Vista, Cassilândia, Corguinho, Costa Rica, Glória de Dourados, Jaraguari, Paraíso das Águas, Rochedo e São Gabriel do Oeste  --, e mais Campo Grande integrem as duas unidades regionais.

O diretor-presidente da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), Walter Carneiro Júnior

“Com isso, nós damos condições para que todos os municípios possam ter acesso aos recursos federais a partir do ano que vem”, acrescentou o dirigente da companhia que pertence ao governo de Mato Grosso do Sul.

A regionalização dos serviços de saneamento básico é uma das principais diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, de 2020, dentro da estratégia de garantir a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033.

Ela busca unir em blocos os municípios para que os futuros contratos sejam celebrados de forma regionalizada.

Com um investimento de R$ 3,8 bilhões, Mato Grosso do Sul terá a universalização do serviço de esgotamento sanitário até 2031 por meio da PPP (Parceria Público-Privada) nos 68 municípios atendidos pela Sanesul.

Confira a íntegra da Lei 5.989/2022 a partir da página 2 do Diário Oficial do Estado.



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