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A Sanesul trata os dados pessoais de seus clientes e fornecedores nos parâmetros da LGPD, considerando a finalidade, transparência, segurança, boa-fé e o interesse público.
Fundamentos Legais
Para que a empresa, como sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de saneamento básico, possa exercer suas atividades atendendo a seus usuários e cumprir as metas estabelecidas de alcance populacional por meio de contratações, o tratamento de dados pessoais é realizado com amparo nos seguintes fundamentos legais, respeitadas as hipóteses em que for necessário o consentimento:
- a) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
- b) pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
- c) para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- d) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
- e) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- f) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
- g) para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
- h) quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; e
- i) para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Finalidades
A Sanesul, na qualidade de prestadora de serviços ou mesmo contratante de serviços, trata dados pessoais específicos e necessários, dentre outras finalidades, para:
- a) Avaliações de integridade, investigações e outras providências relacionadas a denúncias no canal de ética, avaliação de solicitações de doações e patrocínio;
- b) Elaboração, análise e validação de documentos jurídicos, atuação em processos judiciais, atuação junto a órgãos reguladores, dentre outras atividades jurídicas;
- c) Gestão de stakeholders para desenhar estratégias de relacionamento e atendimento a solicitações do poder público concedente;
- d) Desenvolvimento e monitoramento de projetos sociais e disponibilização de benefícios à comunidade;
- e) Controle de visitantes nas nossas dependências;
- f) Treinamento e desenvolvimento de pessoas, alinhado às nossas diretrizes;
- g) Prevenção a fraudes, controle e auditoria da receita;
- h) Gestão, enriquecimento e higienização de dados cadastrais;
- i) Gestão da régua de cobrança, incluindo realização de cobrança através de atendimento telefônico, WhatsApp e/ou SMS, negativação de inadimplentes e gerenciamento de cortes na prestação dos serviços;
- j) Gestão da tesouraria e arrecadação, incluindo atividades junto a bancos, processamento de pagamentos, baixas, críticas, reembolsos, dentre outras atividades financeiras;
- k) Recrutamento e seleção de candidatos, negociações sindicais, estudos de remuneração, cargos e salários, dentre outras atividades relacionadas à área de recursos humanos;
- l) Contratação de seguros e gestão de sinistros envolvendo a Sanesul;
- m) Realizações de compras da Sanesul, incluindo o recebimento de requisições internas, negociações com fornecedores, processo de compra, cadastro de fornecedores no SAP, dentre outras atividades relacionadas;
- n) Operacionalização dos nossos sistemas, garantindo a disponibilidade de dados para a utilização dos mesmos por nossas diversas áreas;
- o) Prestação dos serviços e fornecimentos ao cliente e atendimento ao público nas nossas lojas de atendimento e no nosso call center, incluindo o recebimento, cadastro e execução de solicitações de clientes;
- p) Realização de visitas a edificações/hidrômetros e realização de recadastramento de clientes;
- q) Garantia ao acesso aos nossos sites e/ou aplicativos, bem como para garantir o funcionamento de todas as funcionalidades disponibilizadas, podendo ser utilizadas para melhorar nossos serviços;
- r) Desenvolvimento, manutenção e aperfeiçoamento dos recursos e funcionalidades dos nossos sites e/ou aplicativos;
- s) Análise de desempenho e apuração da audiência dos nossos sites e/ou aplicativos;
- t) Análise dos hábitos de navegação dos usuários nos nossos sites e/ou aplicativos, da forma pela qual chegaram na página dos sites e/ou aplicativos (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso dos sites e/ou aplicativos, seus recursos e funcionalidades;
- u) Análises relacionadas à segurança dos nossos sites e/ou aplicativos;
- v) Melhoria das experiências de navegação dos usuários nos nossos sites e/ou aplicativos;
- w) Fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos usuários dos nossos sites e/ou aplicativos;
- x) Comunicação entre nós e os usuários dos nossos sites e/ou aplicativos, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails e mailings; e
- y) Melhoria contínua dos serviços prestados por nós.
Dados Pessoais Sensíveis
O tratamento de dados pessoais sensíveis, quando necessário e para finalidade específica, será realizado mediante prévio e expresso consentimento do titular dos dados, salvo nos casos de dispensabilidade do consentimento por previsão legal (vide Fundamentos Legais).
Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
A Sanesul trata dados pessoais de crianças e adolescentes somente em casos excepcionais, mediante finalidade específica, consentimento prévio e expresso do representante legal.
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