A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) vai realizar, nesta quarta-feira (17), o 1º seminário sobre contratos de concessão e parceria público-privada (PPP) em saneamento à luz do novo marco legal, em Campo Grande.

O evento traz à capital o Dr. Maurício Portugal – um dos redatores do projeto de lei de PPP que deu origem à lei federal nº 11.079/04 -, que palestra ao lado Gustavo Justino de Oliveira, especialista em contratos administrativos e concessões, Professor Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP.

O seminário deve reunir profissionais que representem empresas e instituições que atuam no setor, e acontece em um momento em que o Mato Grosso do Sul é apontado como referência na modelagem de PPP, uma vez que o se antecipou ao marco regulatório, a fim de ser o primeiro estado a universalizar o saneamento básico no país.

Com a PPP entre a Sanesul e o Grupo Aegea, que deu origem à empresa Ambiental MS Pantanal, mais 1,7 milhão de sul-mato-grossenses terão acesso aos serviços de afastamento, coleta e tratamento de esgoto até o final de 2031, totalizando 98% da população.

O evento acontece à partir das 13h, será transmitido ao vivo no canal da Ambiental MS Pantanal no Youtube, e conta com o apoio do Grupo Aegea, Sanesul, Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).